Decreto nº 12.595 de 27/08/2025
Dispõe sobre a escolha do padrão tecnológico da segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, denominada TV 3.0, e sobre a sua implantação no território nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PADRONIZAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL , GARANTIA , PROTEÇÃO , DADOS PESSOAIS , PRIVACIDADE , USUARIO , RADIODIFUSÃO , PODER PUBLICO , CRIAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , DEFINIÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , ATIVIDADE , GRUPO DE TRABALHO , REGULAMENTAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL .