← Voltar à lista
Decreto nº 12.600 de 28/08/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TRANSPORTE AQUATICO , HIDROVIA , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .