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Decreto nº 12.602 de 28/08/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) , PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , FERNANDO DE NORONHA (PE) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .