Decreto nº 12.603 de 28/08/2025
Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - SINAEPT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , OBJETIVO , FORMAÇÃO , POPULAÇÃO , DIRETRIZ , ESTRATEGIA , PROMOÇÃO , QUALIFICAÇÃO , EQUIDADE , ACESSO , PERMANENCIA , RESPEITO , DIVERSIDADE , TRABALHO , ESTABELECIMENTO , CONEXÃO , INCLUSÃO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INOVAÇÃO , INTEGRAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PRINCIPIO JURIDICO , ENSINO , PESQUISA , EXTENSÃO , OFERTA , CURSOS , GOVERNANÇA PUBLICA , PARTICIPAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS .