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Decreto nº 12.609 de 01/09/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , RODOVIA , TRECHO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO .