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Decreto nº 12.610 de 01/09/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .