Decreto nº 12.614 de 05/09/2025
Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, e altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , BIOMETANO . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano , INSTRUMENTO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , CONSUMO , BIOMETANO , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , MERCADO , GAS NATURAL , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO (AIR) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , DISTRIBUIÇÃO , DIVULGAÇÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , IMPORTADOR , CERTIFICADO , GARANTIA , ORIGEM , NEGOCIAÇÃO , AGENTE , PENALIDADE , INFRAÇÃO .