← Voltar à lista
Decreto nº 12.619 de 12/09/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CARTA PATENTE MILITAR , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS , OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , DATA , LICENCIAMENTO , SERVIÇO ATIVO , HIPOTESE , CARGO PROVISORIO .