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Decreto nº 12.625 de 17/09/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , VEICULOS , TRANSPORTE ESCOLAR , ESTUDANTE , APOIO , EDUCAÇÃO BASICA , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .