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Decreto nº 12.626 de 17/09/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados e do Distrito Federal para recuperação e manutenção de rodovias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , POLITICA PUBLICA , FOMENTO , PARCERIA , EMPREENDIMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , RECUPERAÇÃO , MANUTENÇÃO , RODOVIA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .