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Decreto nº 12.630 de 19/09/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , SISTEMA , RODOVIA , PONTE , SALVADOR (BA) , ILHA DE ITAPARICA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .