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Decreto nº 12.638 de 30/09/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CRITERIOS , DESTINAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RESTITUIÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .