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Decreto nº 12.641 de 01/10/2025
decreto federal vigente
Institui o Compromisso Nacional Toda Matemática.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPROMISSO , AMBITO NACIONAL , GARANTIA , APRENDIZAGEM , MATEMATICA , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , COLABORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , REQUISITOS , ADESÃO , ESTRATEGIA , IMPLEMENTAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMITE NACIONAL , COMITE GESTOR , ACOMPANHAMENTO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , APOIO , ARTICULAÇÃO , ENTE FEDERADO .