Decreto nº 12.649 de 02/10/2025
Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de que trata o art. 1º-A, caput, inciso II, da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , GRATUIDADE , AUXILIO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , CALCULO , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , VULNERAVEL , BAIXA RENDA , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , CREDENCIAMENTO , ADESÃO , EMPRESA DE COMERCIO VAREJISTA , REVENDA , FIXAÇÃO , PREÇO , FONTE , CUSTEIO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV) , COMITE GESTOR , ACOMPANHAMENTO , FISCALIZAÇÃO .