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Decreto nº 12.652 de 07/10/2025
decreto federal vigente
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PLANO NACIONAL , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) , COMPETENCIA , CONTEUDO , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , PRAZO , REVISÃO .