Decreto nº 12.653 de 07/10/2025

decreto federal vigente

Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2025.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

7 out 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , VAGA , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS , MARINHA .