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Decreto nº 12.660 de 07/10/2025
decreto federal vigente
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMANDO DA MARINHA , COMPETENCIA , CENTRO , COMUNICAÇÕES , ESTRATEGIA .