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Decreto nº 12.664 de 07/10/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre o regulamento do Corpo de Oficiais da Reserva do Exército e a prestação do serviço militar dos oficiais temporários do Exército.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTO , CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO (CORE) , DESTINAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXCLUSÃO , DEVERES , DIREITOS , PRERROGATIVA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , SERVIÇO TEMPORARIO , OFICIAL DO EXERCITO , CONVOCAÇÃO , REQUISITOS , PROCESSO , SELEÇÃO , ESTAGIO , ADAPTAÇÃO , CURSOS , INSTRUÇÃO MILITAR , PREPARAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PROMOÇÃO , LICENCIAMENTO .