← Voltar à lista
Decreto nº 12.668 de 13/10/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMITE , INTEGRAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , TRIBUTOS , GESTÃO , REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGOCIOS (REDESIM) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .