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Decreto nº 12.672 de 15/10/2025
decreto federal vigente
Cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil - CNDB.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , REQUISITOS , EXPEDIÇÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL , IDENTIFICAÇÃO , CORPO DOCENTE , PROFESSOR , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VALIDADE .