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Decreto nº 12.674 de 15/10/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , POLITICA MINERAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ACRESCIMO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , COMPETENCIA , APRECIAÇÃO , PLANO NACIONAL , MINERAÇÃO , CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , MEMBROS , FIXAÇÃO , QUORUM , DELIBERAÇÃO , REQUISITOS , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , COMITE .