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Decreto nº 12.679 de 16/10/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , OUTORGA , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , MANEJO ECOLOGICO , RESTAURAÇÃO , GESTÃO , FLORESTA , CONCESSIONARIA , ESCOLHA , METODOLOGIA , CERTIFICADO , PROJETO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , CRITERIOS , RECONHECIMENTO , CREDITO DE CARBONO .