Decreto nº 12.680 de 20/10/2025

Matérias

CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , OBESIDADE , RECONHECIMENTO , DOENÇA CRONICA , RISCOS , PROBLEMA , SAUDE PUBLICA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , EDUCAÇÃO ALIMENTAR , ADULTO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , REDUÇÃO , CONSUMO , ALIMENTO ULTRAPROCESSADO , PROMOÇÃO , ATIVIDADE FISICA , AMPLIAÇÃO , ACESSO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , PRIORIDADE , BENEFICIARIO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , AMBITO , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , COORDENAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , CAMARA TECNICA , SEGURANÇA ALIMENTAR , PUBLICAÇÃO , GUIAS , ORIENTAÇÃO , MANUAL .