← Voltar à lista
Decreto nº 12.681 de 20/10/2025
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , MEDICO RESIDENTE , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO-MORADIA , HABITAÇÃO , DOMICILIO , PRAZO DETERMINADO , PERIODO , RESIDENCIA MEDICA , REQUISITOS , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , CUSTEIO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .