← Voltar à lista
Decreto nº 12.682 de 20/10/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , COMITE GESTOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , UTILIZAÇÃO , VERBA , RESCISÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , GARANTIA .