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Decreto nº 12.683 de 20/10/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Antiaéreo do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , MEDALHA , MERITO , EXERCITO , SERVIÇO RELEVANTE , ARTILHARIA , DEFESA ANTIAEREA .