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Decreto nº 12.684 de 20/10/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TRECHO , RODOVIA , MUNICIPIOS , SALVADOR (BA) , FEIRA DE SANTANA (BA) , LIMITE GEOGRAFICO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .