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Decreto nº 12.686 de 20/10/2025
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ENSINO , ACESSIBILIDADE , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , AUTISMO , ALUNO SUPERDOTADO , EDUCAÇÃO ESPECIAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ATENDIMENTO , REQUISITOS , ANALISE , ESTUDO , IDENTIFICAÇÃO , SELEÇÃO , ESTUDANTE , ESPECIALIZAÇÃO , PROFESSOR , CORPO DOCENTE , COOPERAÇÃO , ARTICULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , GOVERNANÇA PUBLICA .