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Decreto nº 12.688 de 21/10/2025
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Resíduos Sólidos , NORMAS , REUTILIZAÇÃO , RECICLAGEM , EMBALAGEM , ESTRUTURAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , SISTEMA , REVERSÃO , LOGISTICA , MATERIAL PLASTICO , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , CONSUMIDOR , COMPETENCIA , OBRIGAÇÕES , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , INDICE , RECUPERAÇÃO , ELABORAÇÃO , RELATORIO , ANO , RESULTADO , AUXILIO , PROCESSO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO .