← Voltar à lista
Decreto nº 12.692 de 22/10/2025
decreto federal vigente
Outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OUTORGA , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , ANDRADAS (MG) .