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Decreto nº 12.693 de 22/10/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.490, de 5 de junho de 2025, que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , AUTORIZAÇÃO , NAVEGAÇÃO , TRANSPORTE AQUATICO .