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Decreto nº 12.695 de 22/10/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , ORGÃO , COMITE GESTOR , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO PUBLICO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .