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Decreto nº 12.697 de 28/10/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PERIODO , MES , LIMITAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , BONUS , EFICIENCIA , PRODUTIVIDADE , ATIVIDADE , NATUREZA TRIBUTARIA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , AMBITO , RECEITA FEDERAL DO BRASIL .