Decreto nº 12.699 de 29/10/2025
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança do local em que ocorrerá a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas - ONU sobre Mudanças Climáticas - COP30, durante o seu período de realização, no Município de Belém, Estado do Pará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , ORGÃOS , SISTEMA DE DEFESA AEROESPACIAL BRASILEIRO (SISDABRA) , CORRELAÇÃO , AERONAVE , AMEAÇA , SEGURANÇA , LOCAL , BELEM (PA) , PERIODO , EVENTO , CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP) , COP30 , REQUISITOS , CLASSIFICAÇÃO , SUSPEITO .