Decreto nº 12.716 de 12/11/2025
Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO NACIONAL , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , SAUDE , PROCESSO ADMINISTRATIVO , EXCLUSÃO , SECRETARIA , CIENCIAS , INOVAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMPOSIÇÃO , COMITE , MEMBROS , VOTO , ORGÃOS , ENTIDADE , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , MEDICO , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , ESPECIALIDADE , QUORUM , REUNIÃO , CONVENIO , SECRETARIO , AUDIENCIA PUBLICA , ELABORAÇÃO , PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZ TERAPEUTICA (PCDT) .