Decreto nº 12.717 de 13/11/2025

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

13 nov 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PREVISÃO ANUAL , CONCESSÃO , CONDECORAÇÃO .