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Decreto nº 12.719 de 17/11/2025
decreto federal vigente
Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO TRIPARTITE , GESTOR , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , ORGÃOS , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PROCEDIMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , RACIONALIZAÇÃO , GESTÃO , SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .