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Decreto nº 12.720 de 17/11/2025
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, localizada nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará, e Nhamundá, Estado do Amazonas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIOS , FARO (PA) , ORIXIMINA (PA) , NHAMUNDA (AM) , POVO , INDIO , COMUNIDADE INDIGENA , FIXAÇÃO , EXTENSÃO , LIMITE GEOGRAFICO , BASE , CARTOGRAFIA .