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Decreto nº 12.721 de 17/11/2025
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIOS , CAMPOS DE JULIO (MT) , NOVA LACERDA (MT) , CONQUISTA D'OESTE (MT) , POVO , INDIO , COMUNIDADE INDIGENA , FIXAÇÃO , EXTENSÃO , LIMITE GEOGRAFICO , BASE , CARTOGRAFIA .