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Decreto nº 12.722 de 17/11/2025
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MUNICIPIO , DIAMANTINO (MT) , POVO , INDIO , COMUNIDADE INDIGENA , FIXAÇÃO , EXTENSÃO , LIMITE GEOGRAFICO , BASE , CARTOGRAFIA .