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Decreto nº 12.758 de 25/11/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , COMPLEXO INDUSTRIAL , BIOTECNOLOGIA , SAUDE , RIO DE JANEIRO (RJ) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .