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Decreto nº 12.759 de 26/11/2025

decreto federal vigente

Renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

26 nov 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , ANAPOLIS (GO) .