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Decreto nº 12.763 de 28/11/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , LIMITAÇÃO , EMPENHO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , PRAZO , INFORMAÇÃO , DETALHAMENTO , BLOQUEIO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .