Decreto nº 12.771 de 05/12/2025
Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , CONTRATAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , COMPETENCIA , ACRESCIMO , EFICIENCIA , REGIMENTO INTERNO , INSTANCIA , CONSULTA . CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , CONTRATAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , COMPRAS PUBLICAS , CAPACIDADE , PRODUÇÃO , TECNOLOGIA , SUSTENTABILIDADE , DIRETRIZ , INOVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INCLUSÃO , INSTRUMENTO , EXECUÇÃO , PLANO DE AÇÃO , PROCEDIMENTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .