Decreto nº 12.773 de 08/12/2025
Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO ESPECIAL , INCLUSÃO , CLASSE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PADRÃO , DIREITOS , RESPEITO , DIVERSIDADE , ESTUDANTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , DIRETRIZ , APOIO TECNICO , APOIO FINANCEIRO , PODER PUBLICO , DESTINAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , ACRESCIMO , OBJETIVO , POSSIBILIDADE , PARCERIA , CONVENIO , PREVISÃO , OBRIGATORIEDADE , ESTUDO , HIPOTESE , PLANO , ATENDIMENTO , INDIVIDUALIZAÇÃO , PROFESSOR , FORMAÇÃO , TREINAMENTO , CONTINUIDADE , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) .