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Decreto nº 12.774 de 09/12/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , CLASSIFICAÇÃO , DEPENDENCIA , INDEPENDENCIA , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , POSSIBILIDADE , REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , PLANO , EQUILIBRIO , FINANÇAS , HIPOTESE , IDENTIFICAÇÃO , NECESSIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , PAGAMENTO , DESPESA , PESSOAL , CUSTEIO , DESPESA DE CAPITAL .