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Decreto nº 12.779 de 17/12/2025
decreto federal vigente
Revoga o § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, que institui o Plano Brasil Sem Fome.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , PRAZO , DURAÇÃO , PLANO NACIONAL , OBJETIVO , SEGURANÇA ALIMENTAR , ERRADICAÇÃO , FOME , REDUÇÃO , POBREZA .