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Decreto nº 12.783 de 19/12/2025
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , TRABALHADOR , COOPERATIVA , ASSOCIAÇÃO RURAL , COLETA , MATERIAL , RECICLAGEM , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , BENEFICIARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRITERIOS , INSTITUIÇÃO MEDICA , FUNDO NACIONAL , COMPOSIÇÃO , COMITE GESTOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ADMINISTRAÇÃO .