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Decreto nº 12.785 de 19/12/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 dez 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , GESTÃO , BENS MOVEIS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UTILIZAÇÃO , CESSÃO , TRANSFERENCIA , ALIENAÇÃO , LEILÃO , DOAÇÃO , PERMUTA , EXCLUSÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUOS SOLIDOS , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , PROCEDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , AVALIAÇÃO , PUBLICIDADE , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .