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Decreto nº 12.812 de 09/01/2026
decreto federal vigente
Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS , OFICIAIS , MARINHA , TEMPO DE PAZ .